Como garantir que a empresa pode licitar sem risco de desclassificação?
- Camila Ponciano
- 17 de mar. de 2025
- 2 min de leitura
Para identificar corretamente se uma empresa presta um serviço ou fornece um produto e evitar problemas na participação de licitações, você deve seguir alguns passos estratégicos:
1. Consulte o Objeto Social da Empresa
Verifique no Contrato Social ou no Estatuto Social qual é o ramo de atuação da empresa.
O objeto social deve estar alinhado com o que está sendo exigido no edital.
2. Verifique o CNAE da Empresa
Consulte o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) no CNPJ da empresa para garantir que a atividade principal ou secundária corresponde ao que está sendo licitado.
3. Leia com Atenção o Edital e os Anexos
O edital define se o certame trata de fornecimento de bens (produto) ou prestação de serviço.
Em muitos casos, a licitação pode ser para ambos (por exemplo, fornecimento de equipamentos + manutenção).
Se houver dúvida, confira os anexos como o Termo de Referência ou o Projeto Básico.
4. Entenda a Natureza do Objeto Licitado
Se a obrigação principal da contratação for entregar algo tangível (mercadoria, equipamento, material), trata-se de fornecimento de bens.
Se a obrigação principal envolver mão de obra, execução de tarefas ou qualquer tipo de atividade que gere resultado por meio de serviço prestado, trata-se de prestação de serviço.
Se houver combinação de ambos, analise se a predominância é do serviço ou do fornecimento.
5. Atenção às Exigências de Habilitação
Se a empresa for participar como fornecedora de produtos, normalmente será exigida a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal.
Se for prestação de serviço, podem ser exigidas comprovações de experiência (atestado de capacidade técnica) e qualificação técnica de profissionais.
6. Evite Riscos de Inabilitação ou Desclassificação
Se a empresa participar como prestadora de serviço em um certame de fornecimento de bens (ou vice-versa) sem ter a documentação adequada, pode ser inabilitada por não atender aos requisitos de habilitação.
Se a proposta não estiver de acordo com a especificação exigida no edital, pode ser desclassificada.
Se houver dúvida sobre a classificação correta, você pode também consultar o órgão licitante por meio de pedido de esclarecimento, respeitando os prazos do edital.
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