A contratação de profissionais de saúde como Pessoa Jurídica (PJ) é uma prática comum em clínicas, consultórios e hospitais.Apejotização consiste na contratação de um trabalhador como Pessoa Jurídica com o objetivo de mascarar uma relação de emprego e, assim, afastar a incidência dos direitos trabalhistas. Quando todos os elementos do vínculo empregatício estão presentes na prática, o contrato PJ torna-se um disfarce juridicamente ineficaz.

Atuar como médico PJ para vários hospitais é uma realidade muito comum no Brasil. A chamada pejotização na área da saúde tornou-se frequente em plantões, atendimentos especializados e cirurgias eletivas.

Imagine a situação: você assina um contrato acreditando estar diante de uma ótima oportunidade. Dias depois, percebe que não era bem assim. Surge a dúvida: “Posso cancelar sem pagar multa?”

Na prática empresarial brasileira, é comum encontrar empreendedores que iniciam um negócio em conjunto, dividem lucros, esforços e responsabilidades, mas não formalizam essa união juridicamente.

Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu um caso importante (REsp 1.792.271-SP) e deu um recado claro: não dá pra atingir o patrimônio de alguém que não tem qualquer vínculo com a empresa, mesmo que haja confusão patrimonial ou suspeita de fraude.

Construir a imagem e reputação de uma empresa levam anos de trabalho, dedicação e muito investimento financeiro. Se você é empresário, gestor ou trabalha no RH, esse conteúdo é para você. Vamos te explicar o que a lei diz sobre isso e o que você pode fazer para proteger a empresa.

Se você é empresário e está em um casamento ou união estável, precisa ficar atento: no caso de uma separação, sua empresa pode entrar na div