A contratação de profissionais de saúde como Pessoa Jurídica (PJ) é uma prática comum em clínicas, consultórios e hospitais.Apejotização consiste na contratação de um trabalhador como Pessoa Jurídica com o objetivo de mascarar uma relação de emprego e, assim, afastar a incidência dos direitos trabalhistas. Quando todos os elementos do vínculo empregatício estão presentes na prática, o contrato PJ torna-se um disfarce juridicamente ineficaz.

Atuar como médico PJ para vários hospitais é uma realidade muito comum no Brasil. A chamada pejotização na área da saúde tornou-se frequente em plantões, atendimentos especializados e cirurgias eletivas.

Imagine a situação: você assina um contrato acreditando estar diante de uma ótima oportunidade. Dias depois, percebe que não era bem assim. Surge a dúvida: “Posso cancelar sem pagar multa?”

Você já se perguntou por que sua proposta “perfeita” não vence? Muitas empresas acreditam que preço competitivo e bom serviço bastam.

A lei permite que terceiros sejam subcontratados em partes para obras, serviços ou fornecimentos.

Você sabia que o edital de licitação é a alma de qualquer processo licitatório? Pois é. Quem deseja vender para o governo — seja um pequeno empresário, um profissional liberal ou uma grande empresa — precisa enxergar o edital como o manual do jogo.

Na prática empresarial brasileira, é comum encontrar empreendedores que iniciam um negócio em conjunto, dividem lucros, esforços e responsabilidades, mas não formalizam essa união juridicamente.

Em abril de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu um caso importante (REsp 1.792.271-SP) e deu um recado claro: não dá pra atingir o patrimônio de alguém que não tem qualquer vínculo com a empresa, mesmo que haja confusão patrimonial ou suspeita de fraude.

Se sua empresa recebeu notificações da Fazenda, está com parcelamentos atrasados ou tem inscrição em dívida ativa... atenção!

Dúvida comum entre os compradores de imóveis é quem fica responsável pelo pagamento do IPTU.

Construir a imagem e reputação de uma empresa levam anos de trabalho, dedicação e muito investimento financeiro. Se você é empresário, gestor ou trabalha no RH, esse conteúdo é para você. Vamos te explicar o que a lei diz sobre isso e o que você pode fazer para proteger a empresa.

Conhecer as modalidades de licitações pode ser o diferencial para os negócios da sua empresa.

Sem um acordo formal, você corre o risco de enfrentar problemas jurídicos, prejuízos financeiros e muita dor de cabeça.

Se você é empresário e está em um casamento ou união estável, precisa ficar atento: no caso de uma separação, sua empresa pode entrar na div

A lei de licitações moderniza o regime jurídico das contratações públicas, buscando maior eficiência, segurança jurídica e transparência.

Para identificar corretamente se uma empresa presta um serviço ou fornece um produto e evitar problemas na participação de licitações.

Documentos de habilitação nas licitações.

Proteja o fluxo de caixa da sua empresa: medidas eficazes contra a inadimplência pública. A inadimplência por parte de órgãos públicos...

As licitações públicas representam um vasto oceano de oportunidades para pequenas e médias empresas (PMEs) que buscam expandir seus negócios